Natureza das presentes orientações

O presente documento contém orientações emitidas ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010¹ . De acordo com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 3.º, n.º 1, ponto 35, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 2023/1114, às quais se aplicam as orientações, e as instituições financeiras devem envidar todos os esforços para cumprir as orientações.

¹ Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

As Orientações definem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada num domínio específico. As autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, às quais as presentes Orientações se aplicam devem dar cumprimento às mesmas, incorporando-as nas suas práticas de supervisão conforme for mais adequado (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou os seus processos de supervisão), incluindo quando as orientações se dirigem principalmente a instituições.