63. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos desenvolvem e mantêm uma cultura que …

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos desenvolvem e mantêm uma cultura que incentive uma atitude positiva perante o controlo do risco e a conformidade na instituição, bem como um quadro de controlo interno robusto e abrangente. No âmbito deste quadro, as áreas de negócio dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem ser responsáveis pela gestão dos riscos que incorrem ao exercerem as suas atividades e devem dispor de controlos estabelecidos que visem assegurar a conformidade com os requisitos internos e externos. No âmbito deste quadro, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem possuir uma função de conformidade permanente e efetiva, com autoridade estatuto e acesso ao órgão de administração adequados e suficientes para poder cumprir a sua missão e um quadro de gestão de riscos. Sempre que proporcionado, tendo em conta os critérios enumerados no Título I, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem também dispor de uma função de gestão de riscos e de auditoria interna. Em qualquer caso, o emitente de criptofichas referenciadas a ativos deve dispor de políticas e procedimentos adequados de gestão do risco e de auditoria.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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