110. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem dispor de processos documentados …

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem dispor de processos documentados estabelecidos para a nomeação e destituição do responsável de uma função de controlo interno. Em qualquer caso, os responsáveis pelas funções de controlo interno não devem ser destituídos sem a aprovação prévia do órgão de administração na sua função de fiscalização, quando este estiver estabelecido.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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