133. O responsável pela FGR deve possuir conhecimentos especializados, independência e senioridade …

O responsável pela FGR deve possuir conhecimentos especializados, independência e senioridade suficientes para desafiar as decisões que afetem a exposição do emitente de criptofichas referenciadas a ativos aos riscos. Sempre que o responsável pela FGR não integre

• o órgão de administração, tendo em conta o princípio da proporcionalidade previsto no Título I, os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem nomear um responsável pela FGR independente que não tenha responsabilidades por outras funções e que reporte diretamente ao órgão de administração. Caso não seja adequado nomear uma pessoa para desempenhar exclusivamente o cargo de responsável pela FGR, tendo em conta o princípio da proporcionalidade estabelecido no Título I, esta função pode ser combinada com a função de responsável pela função de conformidade ou ser desempenhada por outro quadro superior, desde que seja salvaguardada a inexistência de qualquer conflito de interesses entre as tarefas desempenhadas. Em qualquer dos casos, esta pessoa deve ter autoridade, estatuto e independência suficientes (por exemplo, responsável pelo departamento jurídico).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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