+Âmbito de aplicação
---+6. As presentes orientações aplicam-se em relação aos emitentes de criptofichas referenciadas a …
---+7. As disposições das presentes orientações relativas ao conteúdo do plano de recuperação no que …
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Âmbito de aplicação
Âmbito de aplicação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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6. As presentes orientações aplicam-se em relação aos emitentes de criptofichas referenciadas a …
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As presentes orientações aplicam-se em relação aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica, tal como definidos no artigo 3.º, n.º 1, pontos 6 e 7, do Regulamento (UE) 2023/1114 (a seguir, para efeitos das presentes orientações, conjuntamente designados por «emitentes»).
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7. As disposições das presentes orientações relativas ao conteúdo do plano de recuperação no que …
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As disposições das presentes orientações relativas ao conteúdo do plano de recuperação no que diz respeito à reserva de ativos, incluindo o n.º 29, pontos 1) e 3), o n.º 30, pontos 6) e 7), os n. os 31 e 53, não se aplicam aos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica que não estejam sujeitos ao requisito de constituir uma reserva de ativos em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/1114.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA -
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