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O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/20101 e do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1095/20102 . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, as autoridades competentes, os intervenientes nos mercados financeiros e as instituições financeiras devem envidar todos os esforços para dar cumprimento às presentes orientações. As presentes orientações estabelecem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e sobre o modo como o direito da União deve ser aplicado.

1 Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

2 Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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