12. Para efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade na avaliação da aptidão dos membros …

Para efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade na avaliação da aptidão dos membros no que diz respeito aos critérios de conhecimento e experiência, bem como à sua capacidade de dedicar tempo suficiente, os emitentes de ART, os CASP e as autoridades competentes devem ter em conta os seguintes critérios:

• a. a dimensão do emitente de ART ou do CASP em termos do total do balanço,
• b. a forma jurídica do emitente de ART ou do CASP e se está ou não cotado,
• c. se o emitente de ART ou o CASP faz parte de um grupo e, em caso afirmativo, a avaliação da proporcionalidade para o grupo,
• d. a natureza e a complexidade de todas as atividades comerciais,
• e. se são prestadas atividades transfronteiriças e a dimensão das operações em cada jurisdição;
• f. no caso de um emitente de ART, os seguintes critérios adicionais:
• i. o volume e o número de ART emitidas,
• ii. a dimensão da reserva de ativos detidos pelos emitentes de ART,
• iii. o tipo e a complexidade dos ativos a que uma criptoficha é referenciada,
• iv. a complexidade dos instrumentos em que a reserva de ativos é investida.
• g. No caso de um CASP, os seguintes critérios adicionais:
• i. o tipo e o volume dos serviços prestados e a sua importância para o funcionamento dos mercados de criptoativos,
• ii. o tipo de clientes ;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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