C.2.3 Conhecimentos, competências e experiência coletivos adequados

A composição do órgão de administração deve garantir que este possui coletivamente os conhecimentos, as competências e a experiência adequados necessários para conduzir todas as atividades do emitente de ART ou do CASP e para cumprir todas as suas responsabilidades. Isto inclui que o órgão de administração tenha, coletivamente, um conhecimento adequado de todas as áreas de negócio e atividades do emitente de ART ou do CASP. O órgão de administração, no seu conjunto, deve também possuir conhecimentos, competências e experiência adequados no que respeita aos aspetos enumerados na secção C.2.2 e, além disso, no que respeita:

• a. à gestão efetiva, sã e prudente do emitente de ART ou do CASP, incluindo:
• i. a gestão da continuidade das atividades,
• ii. a devida consideração pelos interesses dos seus clientes e pela integridade do mercado,⁶
• iii. a gestão dos principais riscos relacionados com a criação, utilização e gestão de criptoativos, a gestão dos riscos operacionais, incluindo o risco cibernético,
• iv. a aplicação de medidas de deteção e prevenção de fraudes,
• v. fatores ASG e riscos ASG, em especial no que diz respeito ao mecanismo de consenso,
• b. o enquadramento jurídico e regulamentar;
• c. ao direito contratual,
• d. à defesa dos consumidores,
• e. a tecnologias da informação e comunicação e segurança, incluindo, se for caso disso, os mecanismos de consenso aplicados,
• f. a tecnologia do livro-razão distribuído ou tecnologias semelhantes relevantes para as suas atividades comerciais,
• g. a contabilidade e relatórios financeiros;
• h. às atividades das funções ou procedimentos de gestão do risco, de conformidade e de auditoria interna, incluindo a criação dessas funções ou procedimentos,
• i. aos mercados financeiros locais e transfronteiriços relevantes, incluindo as plataformas de negociação relevantes;
• j. às competências e a experiência de gestão;
• k. à capacidade de fazer um planeamento estratégico;
• l. à gestão de grupos e riscos relacionados com estruturas de grupo, quando o emissor de ART ou o CASP é uma empresa-mãe do grupo.

⁶ Ver NTR sobre conflito de interesses