78. Caso sejam identificadas lacunas relativas aos conhecimentos, competências ou experiência …

Caso sejam identificadas lacunas relativas aos conhecimentos, competências ou experiência individuais ou coletivos dos membros do órgão de administração, a autoridade competente, tendo em conta as medidas já tomadas pelo emitente de ART ou pelo CASP, deve tomar medidas adequadas para corrigir as lacunas identificadas e estabelecer um calendário para a aplicação dessas medidas. Essas medidas devem incluir, consoante o caso, uma ou mais das seguintes medidas:

• a. obrigar o emitente de ART ou CASP a organizar uma formação específica dirigida aos membros do órgão de administração em termos individuais ou coletivos;
• b. obrigar o emitente de ART ou CASP a alterar a repartição de tarefas entre os membros do órgão de administração;
• c. obrigar o emitente de ART ou CASP a recusar o membro proposto ou a substituir determinados membros;
• d. obrigar o emitente de ART ou CASP a alterar a composição do órgão de administração, com vista a garantir a aptidão do referido órgão em termos individuais e coletivos;
• e. retirar o membro do órgão de direção do emitente de ART ou do CASP;
• f. se adequado, impor sanções ou outras medidas administrativas (por exemplo, estabelecendo obrigações, recomendações ou condições específicas), incluindo, em última instância, retirar a autorização.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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