+8. As presentes orientações destinam-se: a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do …

8. As presentes orientações destinam-se: a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do …

As presentes orientações destinam-se:

  • a) a PSP, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1113, e PSPI, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 6, do Regulamento (UE) 2023/1113;
  • b) a PSC, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 15, do Regulamento (UE) 2023/1113, e PSCI, tal como definidos no artigo 3.º, ponto 16, do Regulamento (UE) 2023/1113;
  • c) às autoridades competentes responsáveis por supervisionar a conformidade dos PSP, PSPI, PSC e PSCI com as obrigações que lhes incumbem por força do Regulamento (UE) 2023/1113.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.