+93. Caso constate, aquando da receção das cobranças de débitos diretos, que são omissas ou …

93. Caso constate, aquando da receção das cobranças de débitos diretos, que são omissas ou …

Caso constate, aquando da receção das cobranças de débitos diretos, que são omissas ou incompletas as informações a que se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º do Regulamento (UE) 2023/1113 ou que não foram preenchidas por meio dos carateres ou dados admissíveis em conformidade com as convenções do sistema de mensagens ou de pagamento e liquidação a que se refere o artigo 7.º, n.º 1, do mesmo regulamento, o PSP do ordenante deve aplicar as opções previstas no artigo 8.º, n.º 1, segundo parágrafo, desse regulamento. O PSP do ordenante deve optar por solicitar as informações exigidas sobre o ordenante e o beneficiário antes ou depois de debitar a conta do ordenante, numa abordagem baseada no risco. Em especial, deve avaliar se o pagamento deve ser creditado ainda que sejam omissas informações ou se os fundos devem ser disponibilizados ao beneficiário com base nas informações obtidas do ordenante e verificadas no âmbito do processo de diligência do cliente, em conformidade com a Secção 4.4.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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