5. As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade …

As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade da revisão e atualização desse plano, e (c) os fatores que desencadeiam a implementação do plano de reembolso que os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica têm de elaborar e manter operacionais nos termos dos artigos 47.º e 55.º do Regulamento (UE) 2023/1114.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 47.o Plano de reembolso
• Artigo 55.o Planos de recuperação e de reembolso

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.