12. Por uma questão de proporcionalidade, para determinar o nível de pormenor do conteúdo e a …

Por uma questão de proporcionalidade, para determinar o nível de pormenor do conteúdo e a frequência da revisão periódica do plano de reembolso, os emitentes e a autoridade competente devem ter em conta os seguintes critérios:

• i. classificação das criptofichas referenciadas a ativos ou das criptofichas de moeda eletrónica como significativas, em conformidade com os artigos 43.º e 44.º, e os artigos 56.º e 57.º do Regulamento (UE) 2023/1114;
• ii. para os emitentes de uma criptoficha referenciada a ativos e para os emitentes de uma criptoficha de moeda eletrónica que estão sujeitos ao requisito de detenção de uma reserva de ativos nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114, a dimensão, a volatilidade, a composição, a concentração e a natureza dos ativos de reserva e da própria criptoficha referenciada a ativos ou criptoficha de moeda eletrónica;
• iii. múltiplas emissões pendentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica pelo mesmo emitente;
• iv. emissão das mesmas criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica por vários emitentes;
• v. a complexidade e o perfil de risco do modelo de negócio do emitente, tendo em conta qualquer outra atividade financeira ou não financeira.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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