+38. A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve …

38. A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve …

A fim de cumprir o requisito de implementação atempada do plano de reembolso, o emitente deve ter em conta:

  • i. a necessidade de assegurar uma preparação adequada para apoiar a adoção pelo emitente de uma ação pragmática e operacional imediatamente e, em qualquer caso, sem demora injustificada após a decisão da autoridade competente de desencadear a implementação do plano nos termos do artigo 47.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114;
  • ii. o prazo razoável para implementar as estratégias de liquidação descritas na secção relativa à «Liquidação da reserva de ativos»;
  • iii. o prazo razoável atribuído aos detentores de criptofichas para apresentarem o seu pedido de reembolso, tal como especificado nos pontos 53 a 56 seguir;
  • iv. o tempo necessário para verificar e liquidar o pedido de reembolso;
  • v. o tempo necessário para completar o plano de distribuição tendo em conta a sua complexidade, incluindo o número de pedidos de reembolso apresentados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.