81. Além das situações expressamente mencionadas no artigo 47.º, n.º 1, do Regulamento (UE) …

Além das situações expressamente mencionadas no artigo 47.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1114, nomeadamente i) a insolvência do emitente, ii) a resolução (se aplicável) ou iii) a revogação da autorização, as presentes Orientações especificam mais pormenorizadamente os elementos para a avaliação, pela autoridade competente, da incapacidade ou probabilidade de

• o emitente ser incapaz de cumprir as suas obrigações nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 47.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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