5. As presentes orientações especificam o conteúdo e os formatos uniformes para a apresentação das …

As presentes orientações especificam o conteúdo e os formatos uniformes para a apresentação das informações utilizadas pelas autoridades competentes no exercício dos seus poderes de supervisão nos termos do artigo 94.º, n.º 1, alínea a), e dos títulos III e IV do Regulamento (UE) 2023/1114² , e pela EBA no exercício dos seus poderes de supervisão nos termos do artigo 122.º desse regulamento.

² Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (JO L 150 de 9.6.2023, p. 40).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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