16. A fim de assegurar a aplicação proporcional das orientações, as autoridades competentes devem …

A fim de assegurar a aplicação proporcional das orientações, as autoridades competentes devem recolher as informações previstas nos modelos S 01.00, S 02.00, S 03.01, S 03.02, S 04.01, S 04.02, S 04.03 e S 04.04 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão junto dos emitentes de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que seja uma moeda oficial de um Estado-Membro e nos modelos S 03.03, S 10.01, S 10.02 e S 10.03 do anexo I das presentes orientações junto dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica com um valor de emissão superior a 100 000 000 EUR.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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