10. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o depósito em numerário efetuado no …

Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o depósito em numerário efetuado no âmbito de um contrato juridicamente vinculativo de pré-venda deve ser considerado substancial quando o seguinte rácio for igual ou superior a 10 %:

𝐶𝐶𝐶𝐶 Em que: 𝑆𝑆𝑆𝑆

• - CD: corresponde ao depósito em numerário pago pelo comprador, o qual está sujeito a perda em caso de cessação do contrato de pré-venda;
• - SP: corresponde ao preço de venda indicado no contrato de pré-venda.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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