+Financiamento assegurado de forma equivalente
---+12. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o financiamento deve ser considerado …

Financiamento assegurado de forma equivalente

Financiamento assegurado de forma equivalente

1. Visão geral

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12. Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o financiamento deve ser considerado …

Para efeitos do artigo 126.º-A, n.º 2, alínea a), do CRR, o financiamento deve ser considerado como assegurado de forma equivalente a depósitos em numerário sujeitos a perda quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

  • a. o comprador ou o locatário efetuou pagamentos em prestações ou transferiu fundos para uma conta segregada;
  • b. os pagamentos em prestações ou os fundos segregados referidos na alínea a) estão sujeitos a perda em caso de cessação do contrato de pré-venda ou de pré-locação;
  • c. os montantes dos pagamentos em prestações ou dos fundos segregados referidos na alínea a) são substanciais de acordo com as relações indicadas nos parágrafos 10 e 11 das presentes Orientações, respetivamente para contratos de pré-venda e de pré-locação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

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