4.4 Incumprimento de regras sobre conflitos de interesse, medidas corretivas e medidas disciplinares

1. Visão geral

Título	Regulamentação
31. As autoridades competentes devem assegurar que os potenciais casos de incumprimento das regras …	As autoridades competentes devem assegurar que os potenciais casos de incumprimento das regras em matéria de conflitos de interesses são tratados com celeridade, incluindo, se for caso disso, qualquer impacto no processo de tomada de decisões de supervisão.
32. As medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser efetivas, proporcionais e …	As medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser efetivas, proporcionais e dissuasivas. As medidas devem ter em conta a gravidade da infração, se esta foi cometida por negligência ou intencionalmente, bem como a sua duração, e incluir, quando adequado, medidas disciplinares.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

EBA -
EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.