+35. Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE: a) …

35. Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE: a) …

Para efeitos do artigo 4.º-A, n.º 3, alíneas a) e b), subalínea i), da Diretiva 2013/36/UE:

  • a) a expressão «instituições supervisionadas pelas respetivas autoridades competentes» deve ser entendida como incluindo as instituições sujeitas à supervisão prudencial das autoridades competentes ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE, incluindo o Banco Central Europeu no que diz respeito às questões relacionadas com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.º 1024/2013;
  • b) o termo «sucursais» deve ser entendido como incluindo as entidades empresariais, que não as empresas-mãe ou as filiais das instituições supervisionadas, que se enquadrem, pelo menos, numa das seguintes categorias:
  • i. entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas elaboradas pela instituição supervisionada;
  • ii. entidades abrangidas pelo mesmo sistema de proteção institucional a que se refere o artigo 113.º, n.º 7, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 que a instituição supervisionada; ou
  • iii. entidades que estejam associadas de modo permanente ao mesmo organismo central a que se refere o artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 que a instituição supervisionada.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.