229. As autoridades competentes devem avaliar de que forma as funções e responsabilidades relativas …

As autoridades competentes devem avaliar de que forma as funções e responsabilidades relativas a todas as áreas relacionadas com as TIC, bem como os mecanismos de governação estabelecidos, estão incorporados e integrados no quadro de controlo e governo interno da instituição, com vista à gestão do risco associado às TIC. Para o efeito, as autoridades competentes devem analisar se a instituição atribuiu efetivamente a responsabilidade pela gestão e supervisão do risco em matéria de TIC a uma função de controlo independente que tenha acesso direto e possa reportar diretamente ao órgão de administração no âmbito da sua função de fiscalização, e avaliar se a instituição:

• a. possui uma comunicação, atribuição e integração claras de papéis e responsabilidades em todas as funções relacionadas com as TIC, incluindo as funções operacionais apoiadas pelas TIC e os processos;
• b. dispõe de orçamento suficiente e adequado para suprir as necessidades de resiliência operacional digital a respeito de todos os tipos de recursos, incluindo programas de sensibilização, formação e competências no domínio das TIC relevantes para todos os membros do pessoal (nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea g), do Regulamento DORA);
• c. acompanha e comunica adequadamente ao órgão de administração os resultados críticos da auditoria TIC e as conclusões comunicadas nos termos do artigo 13.º, n.º 5, do Regulamento DORA.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Article 13 5

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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