7. As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou …

As autoridades competentes devem notificar a ESMA e/ou a EBA, informando se implementaram ou tencionam implementar estas orientações ou, caso contrário, indicando as razões pelas quais decidiram não as cumprir, no prazo de dois meses a contar da data de publicação pela ESMA e pela EBA das versões traduzidas em JCguidelines.complaintshandling@esma.europa.eu e em compliance@eba.europa.eu. Na ausência de qualquer notificação até à referida data, as autoridades competentes serão consideradas incumpridoras. Nos sítios Web da ESMA e da EBA encontra-se disponível um formulário para a notificação.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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