+Anexo C — Fluxograma

Anexo C — Fluxograma

Este fluxograma é fornecido

para efeitos

teste normalizado referido

no artigo

97.º, n.º 1, do

Regulamento (UE) 2023/1114. Uso regular da EBA

A criptofichaé uma representação

digital de um valor ou de um direito?

Sim	Não é um «criptoativo» nos termos do artigo3.º, n.º1, ponto5, Regulamento MiCAR	Não do Não		3,	Instrumento Depósito, da		n.º Diretiva	financeiro, 1, ponto 15, tal como 2014/49/UE	da definido	tal como definido no artigo 4.º, Diretiva 2014/65/UE (MiFID II) no artigo 2.º, n.º 1, ponto (DGSG), incluindo depósitos
Pode ser transferida e armazenada					estruturados			definidos		no artigo 4.º, n.º 1, ponto 43,

eletronicamente? da MiFID II

Sim

Fundos (UE)

2015/2366

definidos como criptofichas

no artigo (DSPII)

4.º, ponto (25), da Diretiva -exceto se forem qualificados de moeda eletrónica

Qual é a tecnologia

utilizada para este fim?				Produtos	Regulamento ramos	titularização	Posições	de na (UE) de seguros de seguros	titularização aceção 2017/2402 titularização) não enumerados	no âmbito de uma do artigo 2.º, ponto 1, do (Regulamento relativo à vida ou vida abrangidos pelos nos anexosI e II da
Tecnologia de Tecnologia distribuído registo (DLT) semelhante DLT à	Outros	Sim			Contratos			Diretiva de resseguro	2009/138/CE	(Solvência II) e de retrocessão referidos na
Sim								Diretiva	2009/138/CE	(Solvência II)
É emitido por uma pessoa	O Regulamento		MiCAR	Produtos				de pensões	reconhecidos	ao abrigo do direito
abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 2.º, n.º 2, do	não Sim	se aplica criptoativo	ao	nacional ao	investidor			como tendo um rendimento	por	principal objetivo proporcionar na reforma e que conferem
Regulamento MiCAR?							direito	a receber		determinadas prestações;

Não

É único e não é fungível com	O Regulamento não	se aplica	MiCAR ao		reconhecidos,	Produtos (IRPPP		de no II) ou da	pensões âmbito Diretiva	profissionais oficialmente da Diretiva (UE) 2016/2341 2009/138/CE (Solvência II)
outros ativos criptográficos?	Sim	criptoativo			relativamente		Produtos	individuais	aos quais	de pensões de reforma o direito nacional exija uma
Não				quais	contribuição		nem	financeira o empregador de escolher	o	do empregador e no âmbito dos nem o trabalhador sejam livres produto ou o prestador

Está excluído nos termos O Regulamento MiCAR

do artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento MiCAR?	não Sim	se aplica criptoativo	ao		Produto	definido	Regimes	Individual no artigo de	de 2.º, 2019/1238 segurança	Reforma Pan-Europeu, tal como n.º 2, do Regulamento (UE) (PEPP) social abrangidos pelos
Não								Regulamentos		(CE) n.º 883/2004 e (CE) n.º 987/2009

Não Propõe-se manter um

valor estável?

Criptoativos que

não sejam ART Sim ou EMT (Título II)

Existe um valor ou um Não direito referenciado?

Sim

Referencia o valor Não de moeda apenas oficial? uma Sim Criptofichade moeda eletrónica (sujeita ao título IV)

um uma incluindo Criptofichareferenciada ativos

Referencia valor ou um direito ou combinação uma ou dos mais dois, moedas oficiais? Sim a (sujeita ao título III)

1. Visão geral

Título	Regulamentação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

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