1. As presentes Orientações clarificam a utilização do Sistema de Informação das AES pelas …

As presentes Orientações clarificam a utilização do Sistema de Informação das AES pelas autoridades competentes e o intercâmbio de informações pertinentes para a avaliação da adequação dos titulares de participações qualificadas, dos membros dos órgãos de administração e dos titulares de funções essenciais, em conformidade com os atos jurídicos referidos no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, com base no seu artigo 31.º-A.

Destinatários

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.