16. A autoridade requerida deve, em conformidade com o princípio da cooperação leal estabelecido no …

A autoridade requerida deve, em conformidade com o princípio da cooperação leal estabelecido no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE) e refletido nos artigos 2.º, n.º 4, dos regulamentos de base, e tendo em conta as disposições setoriais da União e quaisquer outros atos jurídicos aplicáveis relacionados com disposições setoriais, responder ao pedido no prazo de duas semanas a contar da receção do pedido e fornecer as informações ou explicar por que razão as informações só podem ser prestadas numa data posterior e especificar essa data. No caso de uma avaliação negativa ou de uma retirada do pedido de avaliação, devem também ser fornecidas as informações disponíveis sobre os motivos da avaliação negativa ou da retirada.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.