+CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante
---+Secção 1 Obrigações gerais
------+Artigo 24.o Responsabilidade do responsável pelo tratamento
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 25.o Proteção de dados desde a conceção e por defeito
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Responsáveis conjuntos pelo tratamento
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 27.o Representantes dos responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na União
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
------+Artigo 28.o Subcontratante
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---------+Artigo 28.o 8.
---------+Artigo 28.o 9.
---------+Artigo 28.o 10.
------+Artigo 29.o Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
------+Artigo 30.o Registos das atividades de tratamento
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 31.o Cooperação com a autoridade de controlo
---+Secção 2 Segurança dos dados pessoais
------+Artigo 32.o Segurança do tratamento
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
------+Artigo 33.o Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
------+Artigo 34.o Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---+Secção 3 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia
------+Artigo 35.o Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
---------+Artigo 35.o 10.
---------+Artigo 35.o 11.
------+Artigo 36.o Consulta prévia
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---+Secção 4 Encarregado da proteção de dados
------+Artigo 37.o Designação do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
------+Artigo 38.o Posição do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
------+Artigo 39.o Funções do encarregado da proteção de dados
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---+Secção 5 Códigos de conduta e certificação
------+Artigo 40.o Códigos de conduta
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
---------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 40.o 9.
---------+Artigo 40.o 10.
---------+Artigo 40.o 11.
------+Artigo 41.o Supervisão dos códigos de conduta aprovados
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
------+Artigo 42.o Certificação
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
---------+Artigo 42.o 6.
---------+Artigo 42.o 7.
---------+Artigo 42.o 8.
------+Artigo 43.o Organismos de certificação
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
---------+Artigo 43.o 6.
---------+Artigo 43.o 7.
---------+Artigo 43.o 8.
---------+Artigo 43.o 9.

CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante

CAPÍTULO IV Responsável pelo tratamento e subcontratante

1. Visão geral

,
Secção 1 Obrigações gerais Secção 1 Obrigações gerais
Secção 2 Segurança dos dados pessoais Secção 2 Segurança dos dados pessoais
Secção 3 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia Secção 3 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia
Secção 4 Encarregado da proteção de dados Secção 4 Encarregado da proteção de dados
Secção 5 Códigos de conduta e certificação Secção 5 Códigos de conduta e certificação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0679
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.