+Artigo 74.o Funções do presidente
---+Artigo 74.o 1.
---+Artigo 74.o 2.
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Artigo 74.o Funções do presidente
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1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 74.o 1.
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O presidente tem as seguintes funções:
a)
Convoca as reuniões do Comité e prepara a respetiva ordem de trabalhos;
b)
Comunica as decisões adotadas pelo Comité nos termos do artigo 65.o à autoridade de controlo principal e às autoridades de controlo interessadas;
c)
Assegura o exercício das atribuições do Comité dentro dos prazos previstos, nomeadamente no que respeita ao procedimento de controlo da coerência referido no artigo 63.o.
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Artigo 74.o 2.
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O Comité estabelece a repartição de funções entre o presidente e os vice-presidentes no seu regulamento interno.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.05.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0679
- EULAW -
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