+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
---+Artigo 1.o Objeto
------+Article 1 1.
------+Article 1 2.
---+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
------+Article 2 1.
------+Article 2 2.
------+Article 2 3.
------+Article 2 4.
------+Article 2 5.
------+Article 2 6.
------+Article 2 7.
------+Article 2 8.
------+Article 2 9.
------+Article 2 10.
------+Article 2 11.
------+Article 2 12.
------+Article 2 13.
------+Article 2 14.
---+Artigo 3.o Entidades essenciais e importantes
------+Article 3 1.
------+Article 3 2.
------+Article 3 3.
------+Article 3 4.
------+Article 3 5.
------+Article 3 6.
---+Artigo 4.o Atos jurídicos setoriais da União
------+Article 4 1.
------+Article 4 2.
------+Article 4 3.
---+Artigo 5.o Harmonização mínima
---+Artigo 6.o Definições

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 1.o Objeto	-
Artigo 2.o Âmbito de aplicação	-
Artigo 3.o Entidades essenciais e importantes	-
Artigo 4.o Atos jurídicos setoriais da União	-
Artigo 5.o Harmonização mínima	Artigo 5.o Harmonização mínima A presente diretiva não obsta a que os Estados-Membros adotem ou mantenham disposições que garantam um elevado nível de cibersegurança, desde que tais disposições sejam compatíveis com as obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito da União.
Artigo 6.o Definições	Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2555
EULAW -
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