+CAPÍTULO III PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS
---+Artigo 5.o Obrigações dos controladores de acesso
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 5.o 8.
------+Artigo 5.o 9.
------+Artigo 5.o 10.
---+Artigo 6.o Obrigações dos controladores de acesso suscetíveis de serem mais bem especificadas nos termos do artigo 8.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
------+Artigo 6.o 7.
------+Artigo 6.o 8.
------+Artigo 6.o 9.
------+Artigo 6.o 10.
------+Artigo 6.o 11.
------+Artigo 6.o 12.
------+Artigo 6.o 13.
---+Artigo 7.o Obrigações dos controladores de acesso relativas aos serviços de comunicações interpessoais independentes do número
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 7.o 6.
------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 7.o 8.
------+Artigo 7.o 9.
---+Artigo 8.o Cumprimento das obrigações por parte dos controladores de acesso
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 8.o 8.
------+Artigo 8.o 9.
---+Artigo 9.o Suspensão
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 10.o Isenção por razões de saúde pública e de segurança pública
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
---+Artigo 11.o Relatórios
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 12.o Atualização das obrigações dos controladores de acesso
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
---+Artigo 13.o Antievasão
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
------+Artigo 13.o 5.
------+Artigo 13.o 6.
------+Artigo 13.o 7.
------+Artigo 13.o 8.
---+Artigo 14.o Obrigação de comunicar concentrações
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 14.o 3.
------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 15.o Obrigação de auditoria
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.

CAPÍTULO III PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS

CAPÍTULO III PRÁTICAS DOS CONTROLADORES DE ACESSO QUE LIMITAM A DISPUTABILIDADE OU QUE SÃO NÃO EQUITATIVAS

1. Visão geral

,
Artigo 5.o Obrigações dos controladores de acesso -
Artigo 6.o Obrigações dos controladores de acesso suscetíveis de serem mais bem especificadas nos termos do artigo 8.o -
Artigo 7.o Obrigações dos controladores de acesso relativas aos serviços de comunicações interpessoais independentes do número -
Artigo 8.o Cumprimento das obrigações por parte dos controladores de acesso -
Artigo 9.o Suspensão -
Artigo 10.o Isenção por razões de saúde pública e de segurança pública -
Artigo 11.o Relatórios -
Artigo 12.o Atualização das obrigações dos controladores de acesso -
Artigo 13.o Antievasão -
Artigo 14.o Obrigação de comunicar concentrações -
Artigo 15.o Obrigação de auditoria -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R1925
  • EULAW -

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