+Artigo 35.o Relatórios anuais
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
---+Artigo 35.o 3.

Artigo 35.o Relatórios anuais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 35.o 1.	A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a execução do presente regulamento e os progressos realizados na consecução dos seus objetivos.
Artigo 35.o 2.	O relatório referido no n.o 1 inclui: a) Um resumo das atividades da Comissão, incluindo todas as medidas ou decisões adotadas e investigações de mercado em curso relacionadas com o presente regulamento; b) As conclusões resultantes do acompanhamento do cumprimento, pelos controladores de acesso, das obrigações decorrentes do presente regulamento; c) Uma avaliação da descrição validada por auditoria a que se refere o artigo 15.o; d) Uma visão geral da cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais no âmbito do presente regulamento; e) Uma visão geral das atividades e tarefas desempenhadas pelo Grupo de Alto Nível de Reguladores Digitais, inclusive a forma como devem ser executadas as suas recomendações relativas à execução do presente regulamento.
Artigo 35.o 3.	A Comissão publica o relatório no seu sítio Web.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R1925
EULAW -
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