+Artigo 15. Transparência das IRPPP e dos mediadores de seguros
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Artigo 15. Transparência das IRPPP e dos mediadores de seguros
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1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15. 1.
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As IRPPP publicam e atualizam as informações referidas nos artigos 3.o a 7.o e no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do presente regulamento, nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea f), da Diretiva (UE) 2016/2341.
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Artigo 15. 2.
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Os mediadores de seguros comunicam as informações referidas no artigo 3.o, no artigo 4.o, n.o 5, nos artigos 5.o e 6.o e no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do presente regulamento, nos termos do artigo 23.o da Diretiva (UE) 2016/97.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2088
- EULAW -
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