+Artigo 33.o Filiais dos organismos notificados e subcontratação
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.

Artigo 33.o Filiais dos organismos notificados e subcontratação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 33.o 1.	Sempre que um organismo notificado subcontratar funções específicas relacionadas com a avaliação da conformidade ou recorrer a uma filial, deve assegurar que o subcontratante ou a filial cumpra os requisitos previstos no artigo 31.o e informar desse facto a autoridade notificadora.
Artigo 33.o 2.	Os organismos notificados assumem plena responsabilidade pelas funções que lhes incumbem que sejam desempenhadas por quaisquer subcontratantes ou filiais.
Artigo 33.o 3.	As atividades só podem ser exercidas por um subcontratante ou por uma filial mediante acordo do prestador. Os organismos notificados devem disponibilizar ao público uma lista das suas filiais.
Artigo 33.o 4.	Os documentos pertinentes respeitantes à avaliação das qualificações do subcontratante ou da filial e ao trabalho efetuado por estes nos termos do presente regulamento devem ser mantidos à disposição da autoridade notificadora durante um período de cinco anos a contar da data de termo da subcontratação.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 27.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1689
EULAW -
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