+CAPÍTULO VII GOVERNAÇÃO
---+SECÇÃO 1 Governação a nível da União
------+Artigo 64.o Serviço para a IA
---------+Artigo 64.o 1.
---------+Artigo 64.o 2.
---------+Artigo 64.o 3.
------+Artigo 65.o Criação e estrutura do Comité Europeu para a Inteligência Artificial
---------+Artigo 65.o 1.
---------+Artigo 65.o 2.
---------+Artigo 65.o 3.
---------+Artigo 65.o 4.
---------+Artigo 65.o 5.
---------+Artigo 65.o 6.
---------+Artigo 65.o 7.
---------+Artigo 65.o 8.
------+Artigo 66.o Funções do Comité
------+Artigo 67.o Fórum consultivo
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
---------+Artigo 67.o 6.
---------+Artigo 67.o 7.
---------+Artigo 67.o 8.
---------+Artigo 67.o 9.
---------+Artigo 67.o 10.
------+Artigo 68.o Painel científico de peritos independentes
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
------+Artigo 69.o Acesso dos Estados-Membros ao grupo de peritos
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---+SECÇÃO 2 Autoridades nacionais competentes
------+Artigo 70.o Designação das autoridades nacionais competentes e dos pontos de contacto únicos
---------+Artigo 70.o 1.
---------+Artigo 70.o 2.
---------+Artigo 70.o 3.
---------+Artigo 70.o 4.
---------+Artigo 70.o 5.
---------+Artigo 70.o 6.
---------+Artigo 70.o 7.
---------+Artigo 70.o 8.
---------+Artigo 70.o 9.

CAPÍTULO VII GOVERNAÇÃO

CAPÍTULO VII GOVERNAÇÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Governação a nível da União SECÇÃO 1 Governação a nível da União
SECÇÃO 2 Autoridades nacionais competentes SECÇÃO 2 Autoridades nacionais competentes

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
is part of REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  • Builddate: 27.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1689
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