+Artigo 90.o Alertas de riscos sistémicos emitidos pelo painel científico
---+Artigo 90.o 1.
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---+Artigo 90.o 3.

Artigo 90.o Alertas de riscos sistémicos emitidos pelo painel científico

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1. Visão geral

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Artigo 90.o 1.

O painel científico pode emitir um alerta qualificado ao serviço para a IA se tiver motivos para suspeitar que:

a) 

Um modelo de IA de finalidade geral apresenta um risco concreto identificável a nível da União; ou

b) 

Um modelo de IA de finalidade geral preenche as condições a que se refere o artigo 51.o.
Artigo 90.o 2.
Na sequência desse alerta qualificado, a Comissão, através do Serviço para a IA e após ter informado o Comité, pode exercer os poderes estabelecidos na presente secção para efeitos de avaliação da questão. O Serviço para a IA informa o Comité de qualquer medida em conformidade com os artigos 91.o a 94.o.
Artigo 90.o 3.

Um alerta qualificado deve ser devidamente fundamentado e indicar, pelo menos:

a) 

O ponto de contacto do prestador do modelo de IA de finalidade geral com risco sistémico em causa;

b) 

Uma descrição dos factos pertinentes e dos motivos para o alerta do painel científico;

c) 

Quaisquer outras informações que o painel científico considere pertinentes, incluindo, consoante o caso, informações que tenha recolhido por sua própria iniciativa.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1689
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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