+CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2000/31/CE
------+Artigo 89.o 1
------+Artigo 89.o 2
---+Artigo 90.o Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828
---+Artigo 91.o Reexame
------+Artigo 91.o 1
------+Artigo 91.o 2
------+Artigo 91.o 3
------+Artigo 91.o 4
------+Artigo 91.o 5
------+Artigo 91.o 6
------+Artigo 91.o 7
---+Artigo 92.o Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
---+Artigo 93.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 93.o 1
------+Artigo 93.o 2

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

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Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2000/31/CE -
Artigo 90.o Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828

Artigo 90.o

Alteração da Diretiva (UE) 2020/1828

Ao anexo I da Diretiva (UE) 2020/1828, é aditado o seguinte ponto:

«68)

Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (JO L 277 de 27.10.2022, p. 1).».
Artigo 91.o Reexame -
Artigo 92.o Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão

Artigo 92.o

Aplicação antecipada aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e aos motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão

O presente regulamento é aplicável aos fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados nos termos do artigo 33.o, n.o 4, quatro meses após a comunicação ao fornecedor em causa a que se refere o artigo 33.o, n.o 6, caso essa data seja anterior a 17 de fevereiro de 2024.
Artigo 93.o Entrada em vigor e aplicação -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 27.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.