+CAPÍTULO II Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento
---+Secção 1 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do ordenante
------+Artigo 4.o Informações que acompanham as transferências de fundos
---------+Artigo 4.o 1
---------+Artigo 4.o 2
---------+Artigo 4.o 3
---------+Artigo 4.o 4
---------+Artigo 4.o 5
---------+Artigo 4.o 6
------+Artigo 5.o Transferências de fundos dentro da União
---------+Artigo 5.o 1
---------+Artigo 5.o 2
---------+Artigo 5.o 3
------+Artigo 6.o Transferências de fundos para fora da União
---------+Artigo 6.o 1
---------+Artigo 6.o 2
---+Secção 2 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do beneficiário
------+Artigo 7.o Deteção da omissão de informações sobre o ordenante ou o beneficiário
---------+Artigo 7.o 1
---------+Artigo 7.o 2
---------+Artigo 7.o 3
---------+Artigo 7.o 4
---------+Artigo 7.o 5
------+Artigo 8.o Transferências de fundos em que estão omissas ou incompletas as informações sobre o ordenante ou o beneficiário
---------+Artigo 8.o 1
---------+Artigo 8.o 2
------+Artigo 9.o Avaliação e obrigação de comunicação
---+Secção 3 Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento intermediários
------+Artigo 10.o Conservação das informações sobre o ordenante e o beneficiário que acompanham as transferências
------+Artigo 11.o Deteção da omissão de informações sobre o ordenante ou o beneficiário
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 12.o Transferências de fundos em que são omissas as informações sobre o ordenante ou o beneficiário
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
------+Artigo 13.o Avaliação e obrigação de comunicação

CAPÍTULO II Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento

CAPÍTULO II Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento

1. Visão geral

,
Secção 1 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do ordenante Secção 1 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do ordenante
Secção 2 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do beneficiário Secção 2 Obrigações do prestador de serviços de pagamento do beneficiário
Secção 3 Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento intermediários Secção 3 Obrigações dos prestadores de serviços de pagamento intermediários

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.06.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1113
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.