+CAPÍTULO V Informações, proteção de dados e conservação de registos
---+Artigo 24.o Prestação de informações
---+Artigo 25.o Proteção de dados
------+Artigo 25.o 1
------+Artigo 25.o 2
------+Artigo 25.o 3
------+Artigo 25.o 4
---+Artigo 26.o Conservação de registos
------+Artigo 26.o 1
------+Artigo 26.o 2
------+Artigo 26.o 3
---+Artigo 27.o Cooperação entre autoridades competentes
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CAPÍTULO V Informações, proteção de dados e conservação de registos
CAPÍTULO V Informações, proteção de dados e conservação de registos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 24.o Prestação de informações
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Artigo 24.o
Os prestadores de serviços de pagamento e os prestadores de serviços de criptoativos dão uma resposta completa e sem demora, nomeadamente através de um ponto de contacto central nos termos do artigo 45.o, n.o 9, da Diretiva (UE) 2015/849, caso esse ponto de contacto tenha sido nomeado, e em conformidade com os requisitos processuais previstos no direito nacional do Estado-Membro em que estão estabelecidos, ou têm sede social, consoante o caso, aos pedidos apresentados exclusivamente pelas autoridades desse Estado-Membro responsáveis pela prevenção e pelo combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo, relativamente às informações exigidas ao abrigo do presente regulamento.
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Artigo 25.o Proteção de dados
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Artigo 26.o Conservação de registos
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Artigo 27.o Cooperação entre autoridades competentes
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Artigo 27.o
Cooperação entre autoridades competentes
O intercâmbio de informações entre as autoridades competentes e com as autoridades pertinentes de países terceiros ao abrigo do presente regulamento está sujeito à Diretiva (UE) 2015/849.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.06.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1113
- EULAW -
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