Artigo 58.o Informações a prestar ao beneficiário sobre operações de pagamento individuais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 58.o 1.	Após a execução de uma operação de pagamento individual, o prestador de serviços de pagamento do beneficiário presta a este último, sem demoras indevidas e nos termos previstos no artigo 51.o, n.o 1, as seguintes informações: a) Uma referência que permita ao beneficiário identificar a operação de pagamento e o ordenante, e as informações transmitidas com a operação de pagamento; b) O montante da operação de pagamento, na moeda em que a conta de pagamento do beneficiário é creditada; c) O montante dos encargos da operação de pagamento e, se for caso disso, a repartição dos montantes desses encargos, ou os juros devidos pelo beneficiário; d) Se for caso disso, a taxa de câmbio aplicada à operação de pagamento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, bem como o montante da operação de pagamento antes dessa conversão cambial; e) A data-valor do crédito.
Artigo 58.o 2.	O contrato-quadro pode incluir uma cláusula que estipule que as informações a que se refere o n.o 1 devem ser prestadas ou disponibilizadas periodicamente, pelo menos uma vez por mês, e segundo uma forma acordada que permita ao beneficiário armazenar e reproduzir informações inalteradas.
Artigo 58.o 3.	Todavia, os Estados-Membros podem exigir que os prestadores de serviços de pagamento prestem informações em suporte papel ou noutro suporte duradouro, pelo menos uma vez por mês, a título gratuito.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015L2366
EULAW -
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