+Artigo 403.o 4.

Artigo 403.o 4.

A EBA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, que especifiquem as condições de aplicação do tratamento a que se refere o n.o 3 do presente artigo, incluindo as condições e a frequência da determinação, controlo e revisão dos limites a que se refere a alínea b) desse número.

A EBA publica essas orientações até 31 de dezembro de 2019.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o mandato estabelecido no artigo …

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
EULAW -
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