+Artigo 416.o 5.

Artigo 416.o 5.

As ações ou unidades de participação em OIC podem ser tratadas como ativos líquidos, até um montante absoluto de 500 milhões de euros, ou ao montante equivalente na moeda nacional, na carteira de ativos líquidos de cada instituição, desde que estejam satisfeitos os requisitos previstos no artigo 132.o, n.o 3, e que o OIC só invista nos ativos líquidos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, além de derivados utilizados para reduzir o risco de taxa de juro, o risco de crédito ou o risco cambial.

A utilização (ou potencial utilização) por um OIC de instrumentos derivados para cobrir riscos de investimentos permitidos não impede o OIC de ser elegível para o tratamento a que se refere o primeiro parágrafo do presente número. Caso o valor das suas ações ou unidades de participação não seja regularmente avaliado ao preço de mercado pelos terceiros a que se refere o artigo 418.o, n.o 4, alíneas a) e b), e não tenha sido demonstrado, a contento da autoridade competente, que a instituição desenvolveu metodologias e processos sólidos para proceder à avaliação a que se refere o artigo 418.o, n.o 4, as ações ou unidades de participação nesse OIC não podem ser tratadas como ativos líquidos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.