+Artigo 495.o-C Disposições transitórias aplicáveis às posições em risco sobre operações de locação como técnica de redução do risco de crédito
---+Artigo 495.o-C 1.
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Artigo 495.o-C Disposições transitórias aplicáveis às posições em risco sobre operações de locação como técnica de redução do risco de crédito

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1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 495.o-C 1.

Em derrogação do artigo 230.o, o valor aplicável de Hc correspondente a «outras cauções de natureza real» para as posições em risco a que se refere o artigo 199.o, n.o 7, se o ativo locado corresponder ao tipo de proteção real de crédito «outras cauções de natureza real», é o valor de Hc para «outras cauções de natureza real» previsto no artigo 230.o, n.o 2, quadro 1, multiplicado pelos seguintes fatores:

a) 

50 % no período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027;

b) 

80 % no período compreendido entre 1 de janeiro de 2028 e 31 de dezembro de 2028;

c) 

100 % no período compreendido entre 1 de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2029.

Artigo 495.o-C 2.
A EBA elabora um relatório sobre as calibrações adequadas dos parâmetros de risco associados às posições em risco sobre locações de acordo com o Método IRB, e dos ponderadores de risco de acordo com o Método Padrão, e, em especial, sobre a LGDs e a Hc previstas no artigo 230.o. Em especial, a EBA inclui, no seu relatório, dados sobre o número médio de incumprimentos e perdas realizadas observados na União relativamente às posições em risco associadas a diferentes tipos de ativos locados e a diferentes tipos de instituições que praticam atividades de locação.

A EBA apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão até 10 de julho de 2027.

Com base nesse relatório e tendo em conta as normas internacionalmente acordadas elaboradas pelo CBSB, a Comissão apresenta, se for caso disso, ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa até 31 de dezembro de 2028.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0575
  • EULAW -

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