+Secção II Quadro de superintendência dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos
---+Artigo 31.o Designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos
------+Article 31 1
------+Article 31 2
------+Article 31 3
------+Article 31 4
------+Article 31 5
------+Article 31 6
------+Article 31 7
------+Article 31 8
------+Article 31 9
------+Article 31 10
------+Article 31 11
------+Article 31 12
------+Article 31 13
---+Artigo 32.o Estrutura do quadro de superintendência
------+Article 32 1
------+Article 32 2
------+Article 32 3
------+Article 32 4
------+Article 32 5
------+Article 32 6
------+Article 32 7
------+Article 32 8
------+Article 32 9
---+Artigo 33.o Atribuições da autoridade fiscalizadora principal
------+Article 33 1
------+Article 33 2
------+Article 33 3
------+Article 33 4
------+Article 33 5
---+Artigo 34.o Coordenação operacional entre autoridades fiscalizadoras principais
------+Article 34 1
------+Article 34 2
------+Article 34 3
---+Artigo 35.o Poderes da autoridade fiscalizadora principal
------+Article 35 1
------+Article 35 2
------+Article 35 3
------+Article 35 4
------+Article 35 5
------+Article 35 6
------+Article 35 7
------+Article 35 8
------+Article 35 9
------+Article 35 10
------+Article 35 11
---+Artigo 36.o Exercício de poderes pela autoridade fiscalizadora principal fora da União
------+Article 36 1
------+Article 36 2
------+Article 36 3
---+Artigo 37.o Pedidos de informações
------+Article 37 1
------+Article 37 2
------+Article 37 3
------+Article 37 4
------+Article 37 5
---+Artigo 38.o Investigações de caráter geral
------+Article 38 1
------+Article 38 2
------+Article 38 3
------+Article 38 4
------+Article 38 5
---+Artigo 39.o Inspeções
------+Article 39 1
------+Article 39 2
------+Article 39 3
------+Article 39 4
------+Article 39 5
------+Article 39 6
------+Article 39 7
---+Artigo 40.o Superintendência contínua
------+Article 40 1
------+Article 40 2
------+Article 40 3
------+Article 40 4
---+Artigo 41.o Harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência
------+Article 41 1
------+Article 41 2
---+Artigo 42.o Acompanhamento pelas autoridades competentes
------+Article 42 1
------+Article 42 2
------+Article 42 3
------+Article 42 4
------+Article 42 5
------+Article 42 6
------+Article 42 7
------+Article 42 8
------+Article 42 9
------+Article 42 10
------+Article 42 11
---+Artigo 43.o Taxas de superintendência
------+Article 43 1
------+Article 43 2
---+Artigo 44.o Cooperação internacional
------+Article 44 1
------+Article 44 2

Secção II Quadro de superintendência dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 31.o Designação dos terceiros prestadores de serviços de TIC críticos	-
Artigo 32.o Estrutura do quadro de superintendência	-
Artigo 33.o Atribuições da autoridade fiscalizadora principal	-
Artigo 34.o Coordenação operacional entre autoridades fiscalizadoras principais	-
Artigo 35.o Poderes da autoridade fiscalizadora principal	-
Artigo 36.o Exercício de poderes pela autoridade fiscalizadora principal fora da União	-
Artigo 37.o Pedidos de informações	-
Artigo 38.o Investigações de caráter geral	-
Artigo 39.o Inspeções	-
Artigo 40.o Superintendência contínua	-
Artigo 41.o Harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência	-
Artigo 42.o Acompanhamento pelas autoridades competentes	-
Artigo 43.o Taxas de superintendência	-
Artigo 44.o Cooperação internacional	-

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Pedidos ligados

Ligações
Tipo de ligação	Pedido
is part of	CAPÍTULO V Gestão do risco associado às TIC devido a terceiros

Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R2554
EULAW -
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