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+Artigo 1.o 2. |
Artigo 1.o 2.O presente regulamento estabelece:
a)
Regras harmonizadas para a colocação no mercado, a colocação em serviço e a utilização de sistemas de IA na União;
b)
Proibições de certas práticas de IA;
c)
Requisitos específicos para sistemas de IA de risco elevado e obrigações para os operadores desses sistemas;
d)
Regras de transparência harmonizadas para determinados sistemas de IA;
e)
Regras harmonizadas para a colocação no mercado de modelos de IA de finalidade geral;
f)
Regras relativas ao acompanhamento do mercado, à fiscalização do mercado, à governação e à aplicação da lei;
g)
Medidas de apoio à inovação, com especial ênfase nas pequenas empresas de média capitalização e nas pequenas e médias empresas (PME), incluindo as empresas em fase de arranque. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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