+Artigo 13.o 23.

Artigo 13.o 23.

Os fabricantes que cessem a sua atividade e, por conseguinte, não estejam em condições de cumprir o disposto no presente regulamento devem informar desse facto, antes de a cessação da atividade produzir efeitos, as autoridades de fiscalização do mercado competentes, bem como os utilizadores dos produtos com elementos digitais pertinentes colocados no mercado, acerca da cessação da atividade iminente por todos os meios disponíveis e tanto quanto possível.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2847
EULAW -
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