+Artigo 11.o 4.

Artigo 11.o 4.

A necessária cooperação ao abrigo da presente secção e o exercício das funções enumeradas nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo e no artigo 12.o e, sujeitas aos requisitos de confidencialidade e ao direito da União, a coordenação e a cooperação adequadas com as autoridades de supervisão relevantes de países terceiros, se for caso disso, devem ser asseguradas através de colégios criados ao abrigo do artigo 131.o-A da Directiva 2006/48/CE ou do artigo 248.o, n.o 2, da Directiva 2009/138/CE.

Os acordos de coordenação referidos no n.o 1, segundo parágrafo, são reflectidos separadamente nos acordos escritos de coordenação celebrados nos termos do artigo 131.o da Directiva 2006/48/CE ou do artigo 248.o da Directiva 2009/138/CE. O coordenador, na qualidade de Presidente do colégio criado ao abrigo do artigo 131.o-A da Directiva 2006/48/CE ou do artigo 248.o, n.o 2, da Directiva 2009/138/CE, decide quais as outras autoridades competentes que devem participar numa reunião ou numa qualquer actividade desse colégio.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32002L0087
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