Artigo 18.o Empresas-mãe de um país terceiro

Sem prejuízo das regras sectoriais, nos casos em que se aplique o n.o 3 do artigo 5.o as autoridades competentes verificam se as entidades regulamentadas cuja empresa-mãe esteja sediada num país terceiro estão sujeitas, por parte da autoridade competente desse país terceiro, a uma supervisão equivalente à prevista na presente directiva quanto à supervisão complementar das entidades regulamentadas a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o. A verificação é efectuada pela autoridade competente que seria o coordenador caso fossem aplicáveis os critérios enunciados no n.o 2 do artigo 10.o, a pedido da empresa-mãe ou de qualquer das entidades regulamentadas autorizadas na União, ou por iniciativa própria.

A referida autoridade competente consulta as demais autoridades competentes relevantes e envida todos os esforços no sentido de cumprir todas as orientações aplicáveis preparadas pelo Comité Conjunto nos termos dos artigos 16.o e 56.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Where a competent authority disagrees with the decision taken by another relevant competent authority under paragraph 1, Article 19 of Regulation (EU) No 1093/2010, of Regulation (EU) No 1094/2010 and of Regulation (EU) No 1095/2010 respectively shall apply.

Na ausência de uma supervisão equivalente tal como referida no n.o 1, os Estados-Membros aplicam às entidades regulamentadas, por analogia, as disposições sobre a supervisão complementar das entidades regulamentadas referidas no n.o 2 do artigo5.o Em alternativa, as autoridades competentes podem recorrer a um dos métodos previstos no n.o 3.

As autoridades competentes podem aplicar outros métodos que garantam uma supervisão complementar adequada das entidades regulamentadas dos conglomerados financeiros. Estes métodos devem ser aprovados pelo coordenador após consulta das demais autoridades competentes relevantes. As autoridades competentes podem, concretamente, exigir a constituição de uma companhia financeira mista com sede na União e aplicar o disposto na presente directiva às entidades regulamentadas do conglomerado financeiro liderado por essa companhia financeira. As autoridades competentes devem assegurar que esses métodos alcancem o objectivo da supervisão complementar nos termos da presente directiva e notificar as demais autoridades competentes interessadas e a Comissão.