+Artigo 14.o Verificação e inspeção in loco das sucursais estabelecidas noutro Estado‐Membro
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Artigo 14.o Verificação e inspeção in loco das sucursais estabelecidas noutro Estado‐Membro
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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Os Estados‐Membros de acolhimento preveem que, caso uma empresa de investimento autorizada noutro Estado‐Membro exerça as suas atividades por intermédio de uma sucursal, as autoridades competentes do Estado‐Membro de origem possam, após terem informado do facto as autoridades competentes do Estado‐Membro de acolhimento, proceder, diretamente ou por intermédio de pessoas que tenham mandatado para o efeito, à verificação in loco das informações a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, e inspecionar essas sucursais.
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Artigo 14.o 2.
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Para efeitos de supervisão e sempre que o considerem relevante por motivos de estabilidade do sistema financeiro no Estado‐Membro de acolhimento, as autoridades competentes do Estado‐Membro de acolhimento dispõem dos poderes necessários para proceder, numa base casuística, a verificações e inspeções in loco das atividades realizadas pelas sucursais das empresas de investimento no seu território, e exigir informações a uma sucursal sobre as suas atividades. Antes da realização dessas verificações e inspeções, as autoridades competentes do Estado‐Membro de acolhimento consultam sem demora as autoridades competentes do Estado‐Membro de origem. Logo que possível após a conclusão dessas verificações e inspeções, as autoridades competentes do Estado‐Membro de acolhimento comunicam às autoridades competentes do Estado‐Membro de origem as informações obtidas e as conclusões que sejam relevantes para a avaliação dos riscos da empresa de investimento em causa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
- EULAW -
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