+Artigo 41.o Orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais
---+Artigo 41.o 1.
---+Artigo 41.o 2.
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Artigo 41.o Orientações sobre a adequação de fundos próprios adicionais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 41.o 1.
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Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e de forma comensurável à dimensão, importância sistémica, natureza, escala e complexidade das atividades exercidas pelas empresas de investimento que não reúnem as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, as autoridades competentes podem exigir que aquelas empresas disponham de níveis de fundos próprios que, com base no artigo 24.o, sejam suficientemente superiores aos requisitos estabelecidos na parte III do Regulamento (UE) 2019/2033 e na presente diretiva, incluindo os requisitos de fundos próprios adicionais a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), de modo a assegurar que: as flutuações cíclicas da economia não levem ao incumprimento desses requisitos nem comprometam a capacidade da empresa de investimento para proceder à liquidação e cessação das atividades de forma ordenada;
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Artigo 41.o 2.
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As autoridades competentes reveem, se adequado, o nível de fundos próprios fixado por cada empresa de investimento que não reúne as condições para ser considerada de pequena dimensão e não interligada, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, nos termos do n.o 1 do presente artigo e, se for caso disso, comunicam à empresa de investimento em questão os resultados dessa revisão, nomeadamente qualquer expectativa de ajustamento do nível de fundos próprios estabelecido nos termos do n.o 1 do presente artigo. É incluída nessa comunicação a data‐limite fixada pela autoridade competente para a conclusão do ajustamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L2034
- EULAW -
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