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+Artigo 44.o Requisitos de publicação |
Artigo 44.o Requisitos de publicaçãoArtigo 44.o Requisitos de publicação Os Estados‐Membros asseguram que as autoridades competentes dispõem de poderes para:
a)
Exigir que as empresas de investimento que não reúnem as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 e as empresas de investimento a que se refere o artigo 46.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 publiquem as informações a que se refere o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2019/2033 mais do que uma vez por ano e fixem prazos para essa publicação;
b)
Exigir que as empresas de investimento que não reúnem as condições para serem consideradas de pequena dimensão e não interligadas, conforme definição prevista no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 e as empresas de investimento a que se refere o artigo 46.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 utilizem meios de comunicação e locais específicos e, em especial, os sítios Web das empresas de investimento, para publicações que não sejam as demonstrações financeiras;
c)
Exigir que as empresas‐mãe publiquem anualmente, de forma integral ou por remissão para informações equivalentes, uma descrição da sua estrutura jurídica e de governo e da estrutura organizativa do grupo de empresas de investimento, nos termos do artigo 26.o, n.o 1, da presente diretiva e do artigo 10.o da Diretiva 2014/65/UE. 1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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